Termos e Condições

1. Quem somos

CNP, Lda., NIPC 506651940, com sede em Rua São João de Brito, 610 - S/3, 4100-453 Porto, que explora o Oporto Medical Spa, unidade registada na Entidade Reguladora da Saúde com o n.º E138084.

Contactos: 22 616 30 30 · reservas@oportomedicalspa.com.

2. Os tratamentos

Os tratamentos são feitos por fisioterapeutas e terapeutas especializadas. Cada sessão começa com uma avaliação. Se houver uma contraindicação, a fisioterapeuta pode adaptar o tratamento ou não o fazer, explicando-lhe porquê. Nesse caso, propomos outro tratamento ou devolvemos o valor pago.

As fotografias e descrições do site são ilustrativas. Os resultados dependem de cada pessoa e não são garantidos.

3. Preços e pagamento

• Os preços estão em euros e incluem todos os impostos. Os tratamentos estão isentos de IVA, nos termos do artigo 9.º do Código do IVA, e a fatura indica o motivo da isenção.
• Paga-se no site por MB WAY, referência Multibanco ou cartão, através da euPago, entidade de pagamentos autorizada pelo Banco de Portugal.
• O preço é o que aparece no momento da compra. Os preços de campanha só valem nas datas da campanha e enquanto houver vouchers disponíveis.
• A marcação ou o voucher só ficam confirmados quando o pagamento é recebido. Uma referência Multibanco não paga no prazo indicado anula o pedido e liberta a hora.
• Depois do pagamento, recebe por email a confirmação e a fatura-recibo.

4. Marcações

• Confirmamos o seu email com um código antes do pagamento. A marcação fica no nome e no NIF indicados.
• Chegue 10 a 15 minutos antes. Um atraso pode encurtar o tratamento, para não prejudicar o cliente seguinte, sem redução do preço.
• Informe a equipa, antes do tratamento, de gravidez, doenças, medicação, alergias, lesões ou cirurgias recentes. Não respondemos por consequências de informações de saúde omitidas ou incorretas.
• Os objetos pessoais ficam à sua guarda. Aconselhamos que não traga objetos de valor.

5. Alterações e cancelamentos

• Pode alterar ou cancelar a marcação sem custos até 24 horas antes, por telefone, WhatsApp ou email. Escolhe uma nova data ou recebe o reembolso do valor pago, no prazo de 14 dias, pelo meio de pagamento que usou.
• Com menos de 24 horas de antecedência, ou se faltar, a sessão pode ser considerada feita, sem devolução do valor, ou poderá ser descontado o valor correspondente a 50% do tratamento.
• Uma marcação feita com voucher segue as mesmas regras: cancelada com menos de 24 horas, ou em caso de falta, o voucher pode ser considerado usado.
• Se formos nós a cancelar, por exemplo por doença da terapeuta, propomos nova data ou devolvemos o valor pago, à sua escolha.

6. Direito de livre resolução

Os tratamentos de fisioterapia são cuidados de saúde e estão fora do regime dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 2.º, n.º 2). As restantes marcações são serviços de lazer com data marcada e não têm direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, do mesmo decreto-lei). Valem as regras de cancelamento acima.

Nos vouchers, tem 14 dias a contar da compra para desistir, sem indicar o motivo, desde que o voucher não tenha sido usado. Basta escrever para reservas@oportomedicalspa.com com o código do voucher, ou usar o modelo no fim desta página. Devolvemos o valor pago em 14 dias, pelo meio de pagamento que usou, e o voucher fica anulado.

7. Vouchers

• Cada voucher corresponde a um tratamento. Na compra, escolhe a entrega: digital, por email, ou caixa oferta para levantar no Spa, sem custo extra. Em ambos os casos, o código é enviado só por email a quem compra.
• Quem tiver o código pode usá-lo. Guarde-o como guardaria dinheiro: não respondemos por códigos partilhados, perdidos ou usados por outra pessoa.
• É válido até ao último dia do mês, 12 meses depois da compra. A validade está no voucher e no email.
• Serve para uma marcação, uma só vez. Não é convertível em dinheiro e não dá troco. A troca por outro tratamento deverá ser solicitada no Spa, pagando a diferença, se houver.
• Depois de expirado, pode ser reativado uma vez por 12,00 €, com mais 6 meses de validade.
• Pode oferecê-lo a outra pessoa. Quem o usa aceita estes termos.
• Os vouchers de campanha só se vendem nas datas da campanha e até ao limite de unidades, e não acumulam com outros descontos.

8. Códigos de desconto

• O código de 10% da newsletter vale uma vez por email, numa marcação ou num voucher, e não acumula com outros códigos nem com preços de campanha.
• Outros códigos promocionais têm as condições indicadas quando são atribuídos.
• Podemos anular um código usado de forma abusiva ou fraudulenta.

9. Responsabilidade

Prestamos os tratamentos com a diligência e as regras técnicas da profissão. Não respondemos por danos causados por informações de saúde omitidas ou incorretas, por não seguir as indicações da equipa, por casos de força maior ou por falhas de serviços de terceiros (pagamentos, email, internet) alheias ao nosso controlo.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave.

10. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos e marcas do site, incluindo «A Melhor Massagem do Mundo by Oporto Medical SPA» (marca registada no INPI com o n.º 480541), pertencem ao Oporto Medical Spa ou a quem autorizou o seu uso, e não podem ser copiados sem autorização.

11. Reclamações e litígios

Pode reclamar no Livro de Reclamações, no spa ou em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Sobre cuidados de saúde, pode também reclamar junto da Entidade Reguladora da Saúde, em www.ers.pt.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informação no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que lhe sejam mais favoráveis. Podemos alterá-los: aplica-se a versão em vigor na data da sua marcação ou compra.

13. Modelo para desistir de um voucher

Preencha e envie para reservas@oportomedicalspa.com (ou por correio para Rua São João de Brito, 610 - S/3, 4100-453 Porto) apenas se quiser desistir da compra de um voucher, dentro de 14 dias.

• Para: CNP, Lda., NIPC 506651940, Rua São João de Brito, 610 - S/3, 4100-453 Porto, reservas@oportomedicalspa.com
• Pela presente comunico que desisto do contrato de compra do seguinte voucher:
• Código do voucher e data da compra:
• Nome:
• Morada:
• Data e assinatura (só se enviar em papel):